Última atualização: outubro de 2026
Ao utilizar a loja virtual Zelo Casa (“Site”), você aceita estes Termos e Condições, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Cadastro e conta
- É necessário ter mais de 18 anos e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- O CPF é solicitado para emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), exigida pela legislação tributária brasileira;
- Você é responsável pela guarda da sua senha.
2. Preços e pagamento
- Todos os preços são exibidos em reais (R$), conforme o art. 1º do Decreto nº 7.962/2013 (informação clara sobre preço em moeda nacional);
- Aceitamos Pix, cartão de crédito (até 12x em ofertas selecionadas) e boleto bancário;
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração não afeta pedidos já confirmados;
- O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
3. Entrega
- Entregamos em todo o território nacional brasileiro;
- O prazo de entrega é informado no produto e na finalização da compra, contado a partir da confirmação do pagamento;
- Podem ocorrer atrasos por força maior (greves, fenômenos naturais, falhas das transportadoras), situações em que você será avisado.
4. Direito de arrependimento e devoluções
Aplica-se a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso desta loja, que garante o direito de arrependimento em 7 dias corridos (art. 49 do CDC).
5. Produtos e imagens
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; variações de cor podem ocorrer conforme o monitor utilizado;
- As especificações técnicas constam na descrição de cada produto.
6. Uso permitido do Site
É proibido utilizar o Site para práticas ilícitas, tentativa de fraude, scrape em massa, ou ataques à infraestrutura. O conteúdo do Site (textos, layout, marca) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso indevido dos produtos em desacordo com suas instruções, nem por falhas imputáveis a terceiros (transportadoras, instituições de pagamento), sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
8. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme art. 101, I, do CDC. Este contrato de adesão não prevê cláusulas abusivas, nos termos do art. 51 do CDC.
9. Contato
SAC: sac@zelocasa.com.br — atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).